(DOC. VP 315.9150.1572.0775)

TJRJ. DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. CIRÚRGIA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos autorais para resolver por inadimplemento voluntário do demandado o contrato de prestação de serviços de cirurgia plástica firmado entre as partes e condenar o demandado a restituir de forma integral a quantia paga pela demandante, a ser apurado em fase de cumprimento de sentença e condenar o demandado ao pagamento de R$ 26.400,00 a título de compensação por danos moral e estético.

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