(DOC. VP 315.8583.9683.8630)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1.

Apelante condenado à pena de 08 (oito) anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em Regime Fechado, tendo deferido ao Réu o direito de recorrer em liberdade (indexes 202 e 216). 2. Recurso defensivo em que se pleiteia a absolvição do Réu por fragilidade do conjunto probatório. Subsidiariamente, pugna pela aplicação da atenuante da senilidade, pois o acusado conta com mais de 70 anos e, em caso de manutenção da condenação, seja aplicada a menor pena possível e que possa re

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