(DOC. VP 315.7530.4478.6017)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. REAJUSTE. SINISTRALIDADE.

Pleito de nulidade dos reajustes e aplicação dos índices da ANS, com devolução dos valores pagos a maior. Sentença de improcedência. Inconformismo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. O julgamento antecipado é faculdade do magistrado, segundo o princípio do livre convencimento e da motivada apreciação da prova. Plano de saúde coletivo por adesão. Ausência de comprovação, pela ré, de que os índices efetivamente aplicados ao contrato estão em consonância com a elevação dos

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