(DOC. VP 315.5638.9670.3654)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MIGRAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I.

Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por consumidora que alega migração de plano de telefonia sem sua vontade, após atualização cadastral realizada na loja da parte ré. II. Questão em discussão 2. A controvérsia recursal consiste em analisar se houve falha na prestação do serviço da operadora de telefonia ré a ensejar o dever

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote