(DOC. VP 315.5211.8348.4139)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA DE MAMOPLASTIA REDUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA. RISCO DE DANO GRAVE NÃO VERIFICADO. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300.  TUTELA DE EVIDÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 311, II. NÃO PREENCHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO

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