(DOC. VP 315.2904.9505.6177)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo de Instrumento interposto por terceiro/arrematante contra decisão que rejeitou impugnação apresentada em cumprimento de sentença. Insurgência do Agravante. Sem razão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Análise sobre a irretratabilidade da arrematação judicial realizada sob condicionante não verificada. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A arrematação judicial, uma vez assinada pelo juiz, arrematante e leiloeiro, é considerada perfeita, acabada e irretratável, conforme CPC, art. 903.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote