(DOC. VP 315.1994.7500.7042)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO. QUINTO ANDAR. LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Apelada alega nunca ter contratado com a apelante. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito por dívidas inadimplidas. Apresentação de contrato de locação assinado eletronicamente, por meio da plataforma DocuSign. Desconhecimento do documento pela apelada. ORIGEM DAS DÍVIDAS. Uma vez impugnada a contratação digital, competia à plataforma de intermediação comprovar que autenticou e identificou a contratante adequadamente antes de firmado o contrato. Documentos por ela apresent

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote