(DOC. VP 315.1716.0754.3128)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PERPETRADA PELO SEGUNDO RÉU. FATO PRATICADO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL FORNECIDOS PELO AUTOR. FORTUITO EXTERNO, QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIMEIRA RÉ. 1.

Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei . 8.078, de 1990 (CDC). 2. Contratação fraudulenta de empréstimo bancário realizada pelo segundo réu, por meio da utilização do cartão e senha pessoal fornecidos pelo correntista. 3. Sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais formulados em face do segundo réu fraudador e improcedentes os pedidos em relação ao Banco do Brasil S/A, segundo réu. 4. Irresignação recursal do autor, o qual prete

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