(DOC. VP 315.1357.7817.7902)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que determinou o desbloqueio de ativos financeiros do executado por se tratar de benefício previdenciário e impenhorável, bem como indeferiu a manutenção da penhora sobre 50% do valor bloqueado e a expedição de ofício ao INSS para penhora de 30% dos rendimentos do executado - Insurgência da exequente - Parcial cabimento - Comprovação de que o valor bloqueado junto ao Banco Santander é decorrente de proventos recebidos a título de aposentadoria - Trata-se, portanto, de verba

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote