(DOC. VP 315.0273.3372.0732)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito com pedidos cumulados de indenização por danos morais e repetição do indébito. Indenização que, no entendimento do relator, a rigor não se justificava, o que torna desarrazoada a postulada elevação do valor de tal paga. Indenização arbitrada, ademais, em valor compatível com as circunstâncias fáticas e a natureza da reconhecida lesão. Recurso improvido

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