(DOC. VP 314.9830.4916.2617)

TJSP. Ação de exigir contas - Primeira fase - Decisão que julgou procedente a ação - Insurgência do agravante diante da ausência de condenação por honorários advocatícios sucumbenciais - Necessidade de fixação da verba sucumbencial, por equidade, em vista do baixo valor da causa e da impossibilidade de se calcular o proveito econômico da agravante - Entendimento do C. STJ - Recurso provido

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