(DOC. VP 314.9060.7555.2373)

TJSP. Apelação. Bancário. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Parcialmente procedente. Insurgência de ambas as partes. Juros remuneratórios. Possibilidade de revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade fique cabalmente demonstrada (Tema 27 STJ). Taxa mensal contratada ultrapassa o dobro da média mensal e o triplo da média anual. Devolução em dobro. Tema 929 do STJ e modulação de efeitos, que, no caso, impõe a devolução simples. Dano moral. Inocorrência. Honorários sucumbenciais. Importe bem fixado. Sentença mantida. Recursos não providos

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