(DOC. VP 314.7812.1373.9249)

TJSP. BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Sentença de parcial procedência. Insurgência do demandado. DANO MORAL. Intenção de exclusão da indenização ou sua minoração. Não acolhimento. Assinatura em contrato de refinanciamento atestada como falsa pela perícia grafotécnica. Evidenciado o defeito na prestação do serviço. Desconto realizado sobre benefício de natureza alimentar. Indenização mantida em R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. REPETIÇ

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