(DOC. VP 314.3599.8647.4692)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO RECEBIDOS SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. SIMPLES APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO CAPUT DO CPC, art. 919. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O JUÍZO ESTIVESSE GARANTIDO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DO EXCEPCIONAL EFEITO SUSPENSIVO PREVISTO NO § 1º DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL.

Agravo improvido

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