(DOC. VP 314.3001.2741.0346)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Direito autoral. Derrubada/takedown de fonogramas autorais de plataformas digitais. Tutela de urgência. Contrato com cláusula de resilição unilateral. Notificação das agravadas. Derrubada de conteúdo digital que tem por objetivo a proteção de direitos autorais, não podendo ser utilizado em prejuízo do próprio artista. Eventual repercussão econômica do distrato que não autoriza a derrubada de conteúdo. Provimento ao recurso.

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