(DOC. VP 314.2664.6776.2406)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Pretensão à reforma - Inadmissibilidade - Prescrição intercorrente não caracterizada - Súmula 150 do E. STF - Execução de instrumento particular - Prazo prescricional de 5 anos, conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil - Acréscimo do prazo ânuo de suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1º) - Aplicação do entendimento firmado no IAC/REsp. 1604412/SC/STJ - Ausência de inércia do exequente - Aplicação do § 4º do C

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