(DOC. VP 313.9562.4427.5230)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - GOLPE DA FALSA CENTRAL - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE -

Sentença de procedência declarando a inexigibilidade do débito e condenando o réu à obrigação de restituição dos valores descontados e ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia fixada em R$ 3.000,00 - Inconformismo do requerido - Transações que fogem ao perfil do cliente comunicadas por ele após a fraude - Inércia do réu que se limitou a alegar a ocorrência de culpa exclusiva do consumidor - Má prestação do serviço com evidente falha na segurança - Fortuito i

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