(DOC. VP 313.5613.0214.2780)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença de improcedência na origem - Ação aparelhada em «Cédula de Crédito Bancário» - Legalidade de condições contratuais praticadas pelo Sistema Financeiro e admitidas pela jurisprudência - Ausência de assinatura de duas testemunhas - Condição que, por si só, não torna inexigível o título - Contrato livremente pactuado entre as partes com a assinatura de ambos, contratante e contratada - Título executivo extrajudicial apto a embasar a execução - Ausência de impugnação

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