(DOC. VP 312.2237.1057.4251)
TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -
Aquisição de chopeira no e-commerce da empresa requerida - Vício do produto - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Saneamento e encerramento da instrução - Ausência de interposição de recurso contra a decisão - Preclusão - Relação de consumo - Decadência não caracterizada - Prova documental que prestigia a inicial - Desfazimento do negócio - Dano moral, porém, não reconhecido - Aborrecimento que não configura ofensa a bem extrapatrimonial ou ofensa a direito da personali
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote