(DOC. VP 312.1122.6163.0112)

TJSP. Agravo de instrumento - Contratos bancários - Decisão que determinou a redistribuição livre dos autos, por entender que não há conexão entre as ações - Insurgência da autora. Ações que, embora baseadas em contratos e operações distintas, estão fundadas no mesmo contexto da fraude alegada, com suposto envolvimento dos mesmos personagens - Evidenciado o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, o que, por si só, já justificaria a reunião dos processos, ainda que conexão não houvesse - Inteligência do art. 55, §§ 1º e 3º, do CPC - Ausência de ofensa ao princípio do juiz natural - Precedentes - Decisão reformada. Recurso provido

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