(DOC. VP 312.1010.8539.1295)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação revisional c/c restituição de valores e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação - Presença dos requisitos - Rejeição - Relação de consumo caracterizada - Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não dispensa exame do contrato diante da legislação bancária e da comum - Empréstimo pessoal contratado em 14/12/2017 - Taxa média de mercado é de ser aferida também com consideraç

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