(DOC. VP 311.1670.8430.9689)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. PROVIMENTO PARCIAL. I. 

Caso em Exame José Urias de Barros Filho foi condenado por difamação e injúria contra Gustavo Belloni, através de vídeos publicados em rede social, imputando-lhe falsamente a condição de investigado em CPI e ofendendo sua honra. A pena inicial foi de 1 ano e 2 meses de detenção, substituída por restritivas de direitos. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se houve dolo na conduta do querelado ao imputar falsamente ao querelante a condição d

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