(DOC. VP 310.9027.9196.0306)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 147, NA FORMA DA LEI 11.340/06. CONDENAÇÃO. I.

Caso em exame Réu condenado porque, de forma livre, consciente e voluntária, ameaçou de causar mal injusto e grave à Vítima L. S. F. sua ex-companheira. II. Questões em discussão. RECURSO DEFENSIVO II.1. Absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. II.2. Exclusão do pagamento da indenização por danos morais. III. Razões de decidir. III.1. Absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. Impossibilidade. Induvidosas a materialidade e au

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