(DOC. VP 310.7295.0667.3216)
TJSP. PRESTAÇÃO DE CONTAS -
Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Razões recursais que não impugnam os fundamentos de fato e de direito da sentença - Ação de prestação de contas, tendo a sentença concluída pela não existência, no caso concreto, de obrigação do réu de prestá-las - Recurso que trata de revisão contratual - Violação ao princípio da dialeticidade - Recurso não conhecid
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote