(DOC. VP 310.5488.4881.6506)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA. DANO MORAL.

O ônus de comprovar a formalização do contrato é do requerido (CPC/2015, art. 373, II), considerando o fato negativo aduzido em petição inicial. A falha na prestação do serviço acarreta abalo psíquico. Danos morais configurados. Recurso não provido. AÇÃO DECLARATÓRIA. REDUÇÃO DO DANO MORAL. A condenação a título de danos morais encontra-se em patamar adequado, em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso não provido. AÇÃO DECLARATÓ

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