(DOC. VP 310.5087.8740.8685)

TJSP. Apelação - Cédulas rurais hipotecárias - Ação declaratória de prescrição e de cancelamento das hipotecas cedulares - Sentença de acolhimento dos pedidos - Irresignação improcedente - Prescrição operada, quer a relacionada à força executiva do título (art. 70 da LUG), quer a referente à pretensão de cobrança do crédito pelas vias ordinárias (art. 206, §5º, I, do CC) - Uma vez prescrita a pretensão de cobrança fundada nas indigitadas cédulas, extintas estão as garantias reais a elas relacionadas, por representarem estas acessórios frente àquelas obrigações, e meras ferramentas para servir à pretensão relacionada a tais obrigações - Precedentes do STJ. Negaram provimento à apelação

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