(DOC. VP 310.3656.1377.7371)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado por Dr. Matheus Salviato Rodrigues em favor de Bruno Wallace de Melo Francisco, visando a revogação da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal 1500174-90.2025.8.26.0540, onde o paciente é acusado de dois crimes de roubo majorado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegação de ausência de requisitos do CPP, art. 312 e a condição de primariedade

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