(DOC. VP 310.0662.0275.9892)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. COOPERATIVA. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. 

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente a ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, declarando a rescisão do contrato por culpa da requerida e condenando-a à devolução dos valores pagos pela demandante, incluindo o seguro prestamista. 2. A requerida, cooperativa habitacional, alega a aplicabilidade da Lei do Cooperativismo e defende a inexistência de culpa, bem como a necessidade de retenção

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