(DOC. VP 309.6163.8471.6181)

TJSP. CONTRATO -

Serviços bancários - «Ação de obrigação de fazer e/ou declaratória de inexistência contratual c.c indenização por dano moral» - Suposto pedido administrativo de exibição de documentos não atendido - Réu que trouxe com a contestação apenas um dos quatro contratos - Sentença de improcedência - Necessidade de exibição dos instrumentos relativos aos demais contratos entabulados entre as partes - Dever da instituição financeira - Sentença anulada de ofício, com determinaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote