(DOC. VP 309.6127.1434.6280)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS. REQUISITO DA CERTEZA DA DÍVIDA NÃO ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Cuidam-se de embargos à execução de título executivo extrajudicial consubstanciado em contrato de prestação de serviços educacionais. 2. Insurge-se a embargante, ora apelante, defendendo que sua filha não frequentou a escola durante o período de inadimplência alegado (setembro a dezembro de 2018), pois foi expulsa e proibida de voltar à instituição de ensino, tendo, inclusive, sua matrícula cancelada, sendo obrigada a realizar a matrícula da mesma em uma instituição de ensino p

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