(DOC. VP 309.4460.2445.5324)

TJSP. Apelação - Plano de saúde - Contrato coletivo por adesão - Falecimento do titular do plano - Pedido da viúva para ser mantida no contrato após período de remissão - Procedência - Insurgência da Plano de saúde - Contrato regido pelo CDC - Aplicação da Súmula 13/ANS, por analogia - Incidência dos Lei 9.656/1998, art. 13 e Lei 9.656/1998, art. 30 - Ausência de óbice à manutenção do contrato da autora, que arcará com o pagamento do prêmio devido na proporção de sua cota-parte - Precedentes do Tribunal em casos semelhantes - Manutenção da sentença. Não provimento

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