(DOC. VP 309.3338.6789.4955)

TJSP. BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de procedência - Empréstimo e transferências bancárias não reconhecidas - Incidência do CDC, art. 6º, VIII, e CPC/2015, art. 373, II - Operações impugnadas que foram efetuadas via internet banking, mediante inserção de login e senha pessoal - Ausência de prova de prestação de serviço defeituoso ou de fraude - Fortuito interno não caracterizado, obstando incidência da Súmula STJ 479

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