(DOC. VP 309.1007.4781.5843)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE INDEFERIDA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O CASO CONCRETO - TESES RECURSAIS QUE SE REFEREM

a POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA BENESSE À PESSOA JURÍDICA, EMBORA A AGRAVANTE SE TRATE DE PESSOA NATURAL - MENÇÃO A DOCUMENTOS QUE NÃO FORAM APRESENTADOS EM NENHUM MOMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CPC, art. 1.016, III - REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO, NA ORIGEM, QUE SE IMPÕE - EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃ

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