(DOC. VP 308.9316.4894.5493)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. 1.

Trata-se de agravo contra a decisão que acolheu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídicas das ora Agravantes, empresas de que fazem parte o executado (execução referente aos honorários advocatícios de sucumbência fixados em sentença de improcedência dos embargos à execução). 2. O presente caso cuida de analisar a presença do abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade, mais precisamente a utilização da pessoa jurídica com o propósito de

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