(DOC. VP 308.8336.5397.5429)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU SUA ATUAL SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. DIREITO DA PARTE, PORÉM, DE COMPROVAR A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Justiça gratuita. Reclamo da agravante contra decisão que indeferiu a benesse. Parte que não comprovou atual situação econômico-financeira. Entretanto, é direito do litigante comprovar suas alegações. Precedente do Egrégio STJ. Recurso parcialmente provido.

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