(DOC. VP 308.6794.2455.3297)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I DO CP). APELO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA, RECONHECIMENTO DA FIGURA DO PRIVILÉGIO.

Autoria e materialidade comprovadas. o Depoimento das testemunhas foram coesos e harmônicos com aqueles apresentados em sede policial, restando compatível com o conjunto probatório. Impossibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância. Conduta que possui grau de reprovação elevado. Afastada a figura da tentativa, uma vez que consumação do crime de furto se dá no momento da inversão da posse da res, ainda que o agente não detenha a posse mansa e pacífica. Concurso de a

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