(DOC. VP 308.6502.3844.5891)

TJSP. APELAÇÕES RECÍPROCAS.

Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Possibilidade de revisão do contrato. Abusividade evidente de acordo com o estabelecido no REsp 1.061.530. Taxas previstas no contrato que superam, em muito, duas vezes as médias do mercado. Restituição do indébito necessária, visto que comprovada a abusividade, porém apenas de forma simples, uma vez não configurada a má-fé da instituição finan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote