(DOC. VP 308.2362.2626.8116)

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Decisão agravada que indeferiu o pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento. Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1015 e que não se enquadra na tese da taxatividade mitigada fixada em repetitivo pelo STJ. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em eventual recurso de apelação ou contrarrazões (CPC/2015, art. 1009, § 1º). Recurso não conhecido, na forma do art. 932, III do CPC.

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