(DOC. VP 308.1990.1348.3287)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE EMBOSCADA, EM CONCURSO DE PESSOAS: ART. 29, C/C ART. 121, §2º, INCS. II

e IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 21 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. DEFESA TÉCNICA QUE REQUER A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 593, INC. III, ALÍNEA «d», C/C §3º, DO CPP. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS. REQUER, AINDA, A FIXAÇÃO DA PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL. No mérito, restaram demonstradas a autoria e materialidade do delito, pois as testemunhas Francilene de Oliveira, An

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