(DOC. VP 308.1819.4286.7451)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA DE URGÊNCIA EM EXECUÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME

Agravo Interno interposto contra decisão monocrática proferida em Agravo de Instrumento, que deferiu tutela de urgência para determinar o prosseguimento de execução de imissão na posse, levantando a suspensão anteriormente determinada pelo Juízo de origem. A decisão monocrática considerou o trânsito em julgado da ação de imissão ajuizada em 2003, afastando a prejudicialidade com ação de usucapião proposta posteriormente. O agravante sustentou risco social decorrente da desocupa�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote