(DOC. VP 307.9378.1815.0378)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM PATAMAR EXCESSIVO. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que fixou alimentos provisórios em 50% dos rendimentos líquidos do alimentante, nos autos da ação de divórcio cumulada com guarda e alimentos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se a fixação dos alimentos provisórios em 50% dos rendimentos líquidos do alimentante é proporcional à sua capacidade financeira. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A obrigação alimentar deve observar a proporcionalidade entre a nec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote