(DOC. VP 307.8794.9812.5570)

TJSP. Recurso de Apelação - Associação - Inexigibilidade de débito e indenizatória - Descontos indevidos em benefício previdenciário - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços da demandada - Danos morais configurados - Valor da indenização majorada para R$ 5.000,00, adequado à reparação - Termo inicial de incidência dos juros moratórios que deve segue a orientação da Súmula 54/STJ - Majoração, todavia, dos honorários fixados em prol da patrona da autora - Razoabilidade - Sentença parcialmente reformada - Recurso do autor parcialmente provido - Improvido o apelo adesivo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote