(DOC. VP 307.8516.4597.8708)

TJSP. DANO MORAL.

Pedido de reparação fundado em «injusta» ação contra a parte intentada. Ajuizamento de busca e apreensão, posteriormente extinta por ausência de regular constituição em mora da devedora. Exercício regular do direito à jurisdição. Ausência de abuso, dolo ou má-fé, sobretudo porque o crédito perseguido existe, não negado o inadimplemento por parte da autora. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote