(DOC. VP 307.7893.9187.1459)

TJSP. Apelação - Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Recurso apenas do consumidor objetivando a majoração da indenização por danos morais. Atraso incontroverso de 17 horas na chegada do autor ao seu destino - Companhia aérea que atribuiu a demora a supostos problemas operacionais no aeroporto - Não apresentação de documentos aptos a comprovar as alegações - «print» acostado no bojo da contestação que é documento unilateral - Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Dano moral configurado, em especial pela ausência de recurso do requerido - Quantum indenizatório que merece ser majorado para R$7.000,00, por se mostrar mais adequado, razoável e proporcional ao dano sofrido - Na fixação do valor do dano moral deve ser considerado que houve atraso na chegada ao destino de 17 horas, que não foi prestada assistência material adequada pela requerida, bem como porque a viagem foi programada para acompanhar a genitora do autor em cirurgia - Sentença parcialmente reformada, nessa parte. Sucumbência exclusiva da requerida mantida - Honorários advocatícios que não merecem alteração. Recurso parcialmente provido.

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