(DOC. VP 307.6223.1907.4016)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL.

Legitimidade ad causam. A análise da pertinência subjetiva, diante da teoria da asserção, reclama tão-só um exame meramente hipotético da relação substancial da demanda; logo, se a causa de pedir imputa ao corréu a responsabilidade pelos fatos narrados, exsurge irretorquível a sua legitimidade passiva ad causam. Tese de chamamento ao processo que representa inovação recursal. Inadmissibilidade. Preliminares repelidas. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. FRAUDE. O Facebook, nesses casos,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote