(DOC. VP 306.3791.0285.4667)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. ENTREGA DE PRODUTO COM DEFEITO. DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO EFETUADOS. MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais, proposta por consumidor contra empresa vendedora, em razão da entrega de produto defeituoso e da ausência de solução tempestiva. O autor adquiriu um conjunto de panelas para presentear sua esposa no Natal, mas recebeu o item com avarias. Alegou que a empresa demorou a resolver a questão, causando-lhe frustração e angústia. Requereu o reembolso e indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos.

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