(DOC. VP 306.1605.6520.7424)

TJSP. Agravo de Instrumento - Contratos bancários - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos - Tutela de Urgência - Suspensão das cobranças. 1. Elementos dos autos que indicam a presença dos requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência (art. 300, caput, CPC). 2. Medida reversível, tendo em vista a possibilidade de retomada das cobranças caso seja comprovada a exigibilidade da dívida. 3. Decisão reformada. Recurso provido

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