(DOC. VP 305.8105.8776.4507)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL

.Falta Disciplinar de Natureza Grave. Subversão à ordem e disciplina e desrespeito. Pleito defensivo de absolvição diante da fragilidade probatória, atipicidade e, de forma subsidiária, desclassificação para falta média ou leve. Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia. Condutas devidamente individualizadas. Coautoria que não se confunde com «sanção coletiva". Interrupção do lapso temporal para fins d

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