(DOC. VP 305.3823.0334.9326)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO NA MODALIDADE «HOME CARE". OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS. 1.

Noticiado o falecimento da parte autora após a interposição do recurso e deferida a habilitação do seu espólio, permanece o interesse recursal de cunho patrimonial, pois referente ao custeio de medicamentos e insumos a cujo fornecimento foi a apelada compelida pela concessão da tutela de urgência. 2. A internação domiciliar equivale à hospitalar, razão pela qual os insumos e medicamentos prescritos também devem ser fornecidos ou custeados mediante reembolso, incluídas as fraldas g

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