Carregando…

(DOC. VP 305.0332.0950.5651)

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança em continuidade delitiva. Recurso Ministerial. Retificação do valor mínimo fixado a título de reparação de danos. Montante subtraído comprovado através dos extratos bancários colacionados aos autos. Ré que confirmou a subtração dos valores descritos na inicial acusatória, tanto que não se opôs ao acolhimento da pretensão ministerial. Valor indenizatório retificado. Recurso Provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote